Os pecuaristas de Mato Grosso do Sul já podem emitir a Nota Fiscal do Produtor via Internet. O novo sistema implantado pela Sefaz oferece mais agilidade e comodidade, além de baratear o custo para os proprietários rurais. A nota emitida pela rede digital sai por R$ 0,40 enquanto o documento em papel custa R$ 7,00. A adesão não é obrigatória; a nota em papel continua a ser aceita.
A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor pode ser emitida no portal da Sefaz na Internet (www.sefaz.ms.gov.br). Para ter acesso ao sistema o produtor deve procurar a Agência Fazendária (Agenfa) e fazer adesão ao programa ICMS Transparente, cadastrar senha e adquirir o papel especial para impressão. Os formulários para impressão da nota estão disponíveis em todas as Agenfas dos 78 municípios no Estado.
O coordenador de Modernização da Sefaz Valgney Cherri Ishimi explica que o produtor pode retirar o formulário em qualquer Agenfa, mesmo que não seja no município onde a propriedade está localizada. As folhas para impressão da versão eletrônica são numeradas e podem ser adquiridas em qualquer quantidade. A NFP-e possui certificação e autenticação digital fornecida pela Sefaz, o que garante a segurança do processo.
O modelo digital é válido para operações internas com diferimento para gado bovino, com recolhimento do ICMS por parte do frigorífico. A partir de 15 de julho, a Nota Fiscal Eletrônica foi disponibilizada também para operações internas com diferimento de grãos.
ICMS Transparente
Para se inscrever no programa ICMS Transparente o produtor rural deve procurar a Agenfa e levar o número da inscrição estadual do respectivo estabelecimento, Cartão do Produtor Rural (CPR); CPF ou CNPJ e contrato social, em caso de empresa - pessoa jurídica. A adesão também pode ser feita por procuração com os devidos poderes atribuídos ao procurador.
GTA
Para emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica é preciso que o produtor tenha o número da Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Dentro de alguns meses a GTA também poderá ser emitida via Internet. A Iagro cadastrou seis produtores para realizarem testes na versão eletrônica do documento por até 60 dias. Durante este período os contribuintes selecionados vão emitir o documento com validade jurídica. Após o tempo de avaliação o sistema estará disponível na Internet aos demais produtores do Estado.
Para poder emitir a GTA via Internet o pecuarista deve estar com a vacinação do rebanho em dia, contra Febre Aftosa e Brucelose, e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade.
Em Mato Grosso do Sul existem cerca de 50 mil produtores de bovinos. A Iagro emite aproximadamente 360 mil guias de Trânsito Animal por mês.
