O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões e mais R$ 81,6 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, de acordo com texto publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).
A LDO estabelece os parâmetros e as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser encaminhado para discussão do Congresso Nacional até o final deste mês.
O plenário do Congresso aprovou, por acordo de lideranças, no dia 8 de julho, a proposta de LDO para 2011, enviada pelo Executivo, mas só ontem (9) a matéria foi sancionada pelo presidente Lula, sem definição para o salário mínimo do próximo ano, que deve ficar a critério de quem assumir a Presidência da República em 1º de janeiro.
O texto final da LDO flexibiliza as regras jurídicas e ambientais para agilizar as obras de melhoramento de infraestrutura, relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que terá jogos em 12 cidades-sede, e com os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
O lei também traz mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela estabelece que nas obras para a Copa e para as Olimpíadas, além de empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização será por etapas, verificando o preço global, e não mais por itens. A fórmula atual continua valendo para as obras de construção civil.
