Cidades
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STJ ratifica penhora de R$ 41 milhões, mas proíbe saque
STJ ratifica penhora de R$ 41 milhões, mas proíbe saque
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu, ontem, parcialmente, liminar proposta pelo Banco do Brasil e proibiu pagamento de R$ 41,5 milhões ao empresário Edyjaime Eduardo Furtado, até o julgamento do recurso especial apresentado à Terceira Turma do órgão. No entanto, a quantia milionária foi penhorada e está bloqueada até nova decisão. Nem o banco nem o autor da cobrança podem mexer no dinheiro.
Na última quinta-feira, o superintendente e o gerente da agência, localizada na Avenida Afonso Pena, fugiram quando o oficial de justiça chegou com a decisão judicial para penhora da quantia milionária. No dia seguinte, a agência ficou fechada. A informação repassada aos clientes foi de que o local não funcionaria “por motivos técnicos”. Com a decisão do STJ, a agência voltou a funcionar normalmente ontem.
Na decisão de ontem, o ministro Sidnei Beneti, relator do processo no STJ, ponderou, no entanto, que a cobrança pode prosseguir, mas a liminar foi concedida até a análise do recurso para evitar dano difícil de ser reparado. Ainda na sexta-feira, o Banco do Brasil ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o pagamento já tinha sido suspenso.
O agravo de instrumento apresentado no Tribunal de Justiça foi convertido em recurso especial no STJ. No recurso, os advogados do banco consideraram a dificuldade em recuperar o dinheiro caso haja decisão neste sentido. Eles contestam ainda os valores cobrados na sentença proferida no último dia 4 pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago.
O ministro do STJ determinou ainda urgência ao cumprimento da execução: “comunique-se o deferimento desta liminar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Campo Grande, encarecendo-se a urgência de providências para o cumprimento”.
Decisão
Na semana passada, além do pagamento dos R$ 41,5 milhões, o juiz determinou que caso a ordem judicial fosse descumprida, o superintendente da agência e o gerente geral poderiam responder pelo crime de desobediência e corriam o risco de ser presos. O banco informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto.
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