A compra de votos ainda é um dos crimes eleitorais mais praticados no Brasil, mas a cada pleito aumentam os recursos para evitá-lo
As eleições gerais deste ano devem dar margem, como sempre, à prática de compra de votos, que ocorre principalmente às vésperas do pleito. Mas dessa vez o cidadão terá mais instrumentos para fiscalizar partidos e candidatos.
Ao lado da Justiça Eleitoral e de uma verdadeira legião de policiais federais, o eleitor tem sido cada vez mais protagonista nesse processo, e a presença da internet no dia a dia da campanha deverá ser marcante.
Desde 2000, quando movimentos organizados propuseram uma legislação para proibir a compra de votos, os cidadãos também passaram a fiscalizar as campanhas eleitorais, tarefa que acaba de ganhar a Lei da Ficha Limpa como nova aliada. Este Especial Cidadania mostra como o cidadão pode ajudar a evitar a compra de votos.
O Senado também se prepara para o combate às infrações eleitorais. Está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que tipifica como crime a prática de caixa dois nas campanhas. Proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em função do aumento das denúncias de uso de recursos não contabilizados, o projeto (PLS 389/05) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu um texto alternativo do senador Demostenes Torres (DEM-GO).
A pena para quem movimentar ou mantiver dinheiro não declarado varia de dois a oito anos de reclusão, multa e perda do valor ¿ agravada em até um terço se os recursos forem provenientes de atividade ilícita.
Demostenes informou ao Jornal do Senado que poderá colocar o substitutivo em votação na CCJ ainda em setembro. Ele lembrou que a prática de caixa dois já pode gerar a inelegibilidade do candidato com a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
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