Os apostadores poderão ter mais acesso a informações sobre as loterias da Caixa Econômica Federal a partir da próxima segunda-feira (16). Será publicada na internet a Carta de Serviços das Loterias Caixa, com a possibilidade de consulta e download.
Quem gosta de apostar terá acesso a informações como horários de atendimento, dias de sorteios, modalidades de produtos lotéricos, alertas sobre procedimentos de segurança em relação aos prêmios, entre outras orientações.
Essa carta é resultado de ação do Ministério do Planejamento, que é responsável pela execução do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). O programa fornece metodologia para a implantação das cartas de serviço, cujo uso atende o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Segundo o ministério, a aplicação da norma é uma exigência para órgãos e entidades do governo federal e uma recomendação para as repartições públicas em geral.
De acordo com o ministério, em 2009 as loterias movimentaram R$ 7,36 bilhões, com 2,5 bilhões de transações originadas em uma rede de mais de 10 mil unidades lotéricas do país.
Segundo o Ministério do Planejamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal foram os primeiros órgãos públicos federais a implantarem cartas de serviços.
Em julho deste ano, foi a vez do Ministério da Fazenda, com informações sobre serviços de sete órgãos ligados à pasta. No total, 15 instituições lançaram o documento. Para acessar todas as cartas, acesse o site www.gespublica.gov.br e procure o link Cartas de Serviços das Organizações.
