A Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal vão equacionar o déficit técnico do regime próprio da Previdência Social do município. Lei n. 4.886, de 10 de agosto de 2010, que estabelece o plano de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande foi publicada na edição de ontem (11.08) no Diário Oficial de Campo Grande.
O município de Campo Grande reconhece que deve ao IMPCG, a título de contribuição previdenciária, o valor de R$ 30.911.949,25, correspondente a sua contribuição patronal do período de 1982 a 1997 e contribuição patronal da Câmara e do servidor da Câmara de 1995 a 2000, correspondendo estes últimos a R$ 1.649.719,01. A partir destas moratórias antigas, o déficit apurado em 2010 prevê o repasse de parcelas mensais e sucessivas de R$ 294.359,31 atualizadas pela variação do IPCA. O cálculo representa 0,5% do total de salário de contribuição dos segurados ativos.
Atualmente, a Prefeitura realiza mensalmente repasse de 11% para a Câmara que, por sua vez, direciona a verba para o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). A partir de outubro de 2010 o valor do repasse, portanto, passará a ser de 11,05%. Porém, poderá sofrer alterações a partir de janeiro de 2011, quando é feita nova avaliação atuarial.
