A partir desta segunda-feira (16), estará disponível na internet a Carta de Serviços das Loterias Caixa, com informações sobre produtos lotéricos.
Dessa forma, os apostadores terão mais acesso a informações como os horários de atendimento, dias de sorteios, modalidades de produtos lotéricos, alertas sobre procedimento de segurança em relação aos prêmios, entre outras.
O documento estará disponível para download e consultas no site www.caixa.gov.br/loterias.
Loterias
De acordo com o Ministério do Planejamento, no ano passado, as loterias movimentaram R$ 7,36 bilhões, com 2,5 bilhões de transações originadas em uma rede de mais de 10 mil unidades lotéricas do Brasil.
Do valor arrecadado, aproximadamente R$ 2,8 bilhões foram repassados para os segmentos da educação, esporte, cultura, segurança pública, seguridade social e saúde. Em 2009, os apostadores foram beneficiados com mais de R$ 2,6 bilhões em prêmios.
Cartas de Serviços
A Carta de Serviços é resultado de ação do Ministério do Planejamento, que é responsável pela execução do GesPública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização). O programa fornece metodologia para a implantação de cartas de serviço, cujo uso atende o Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009.
Segundo o Ministério, a aplicação da norma é uma exigência para órgãos e entidades do governo federal e uma recomendação para repartições públicas em geral.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Polícia Federal foram os primeiros órgãos públicos federais a implantarem cartas de serviços.
