A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pelos planos de saúde, não recebe as multas aplicadas contra empresas punidas por irregularidades, como negar cirurgias ou aumentar de forma abusiva as mensalidades, informa reportagem de Ricardo Westin, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
De 2005 a 2009, as autuações feitas pela agência somaram R$ 773 milhões. As seguradoras entraram com recursos na própria ANS e conseguiram reduzir o valor para R$ 70 milhões. Até agora, porém, foram pagos apenas R$ 15 milhões (2%).
De acordo com especialistas do setor, o recuo no valor das multas provoca sensação de impunidade das empresas, que preferem esperar pela anulação ou o adiamento da punição. A ANS não revelou as companhias mais autuadas.
OUTRO LADO
Entidades que representam empresas de planos de saúde se queixam das multas aplicadas pela ANS.
Para Arlindo de Almeida, presidente da Abramge (medicinas de grupo), muitas são impostas indiscriminadamente. "O cliente faz a queixa, e a multa já é aplicada. Brigamos para que as queixas sejam primeiro analisadas. Muitas vezes a empresa sabe pelo "Diário Oficial"."
A diretora da Fenasaúde (seguradoras), Solange Mendes, diz que os valores cobrados por vezes são elevados demais para o tamanho da empresa multada: "Quando o remédio [multa] é forte demais, pode matar o doente [operadora]".
