O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), publicou hoje (18), no Diário Oficial do Estado, uma portaria que regulamenta a Resolução 525 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre procedimentos em caso de suspeita de adulteração de veículos vistoriados no detran-MS.
A Portaria do Detran-MS determina que a Corregedoria de Trânsito do órgão poderá realizar o Boletim de Ocorrência e requisitar um exame pericial ao Instituto de Criminalística quando o veículo está sob suspeita. Depois desses primeiros procedimentos, as informações e o veículo serão encaminhados à Defurv, para investigação.
A portaria também prevê que o delegado responsável pela investigação poderá conceder ao proprietário do veículo, um licenciamento provisório para que o mesmo possa circular em via pública.
