Cidades
Cidades
Federais vão ao Supremo contra atuação da PRF
Federais vão ao Supremo contra atuação da PRF
Para as entidades, os agentes rodoviários exercem atividades exclusivas da polícia judiciária, como interceptações telefônicas, cautelares de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilos e perícias.
Ainda de acordo com as associações, um decreto de 1995 define a competência da PRF, no entanto, confronta a Constituição Federal de 1988. Ao executar trabalho judiciário, a Polícia Rodoviária estaria invadindo competência reservada pela legislação brasileira à Polícia Federal.
As entidades afirmam que o Ministério Público Federal e órgãos estaduais passaram a demandar para a PRF atividades sem qualquer ligação com patrulhamento ostensivo em rodovias federais, função da polícia administrativa.
Decreto
De acordo com o decreto, compete à PRF fazer perícias, levantamentos de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de alcoolemia, procedimentos destinados à elucidação de acidentes de trânsito, além de atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos, o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho.
Consta na ação, distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello, que a PRF não pode desempenhar trabalho de investigação, perícia ou atuar na repressão e apuração de infrações penais.
O superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, Valter Favaro, não quis comentar o caso. Ele alegou que compete ao diretor-geral da polícia se pronunciar sobre a ação. Já a assessoria de comunicação da Polícia Federal no Estado não foi localizada para falar sobre a contestação. (VS)
Nova Mobilidade
Prefeitura vai usar carros de aplicativo para transportar servidores em Campo Grande
Contrato com o Banco do Brasil prevê corridas por aplicativo e táxi para viagens de trabalho; município estima economia de até 30% com manutenção da frota e combustível
05/11/2026 17h46
Compartilhar
Prefeitura de Campo Grande vai adotar corridas por aplicativo e táxi para transportar servidores durante o expediente, com previsão de economia de 30% nos gastos com frota e combustível. Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande
Educação
Rede Estadual amplia vagas em 10% para 2027 em MS
Prazo começa na segunda-feira (9) e segue até 6 de janeiro; número é 20 mil superior às 200 mil vagas disponibilizadas para o ano letivo de 2026
05/11/2026 17h19
Compartilhar
Rede Estadual amplia vagas em 10% para 2027 em MS Paulo Ribas
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
