O jurista argentino Carlos Gregório apresenta na próxima terça-feira, 24 de agosto, em São Paulo, as recomendações do Memorando de Montevidéu para preservar dados pessoais e a intimidade de crianças e adolescentes
O jurista argentino Carlos Gregório, ex-consultor da Unicef sobre direitos da criança, apresenta ao público brasileiro no próximo dia 24, às 14h, em São Paulo, o "Memorando de Montevidéu sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade nas redes sociais da Internet, principalmente em relação às crianças e adolescentes". Conheça a íntegra do relatório clicando aqui.
Publicado em 29 de julho de 2009, o memorando indica recomendações aos Estados sobre: prevenção e educação de crianças e adolescentes para o uso consciente da internet, o marco legal e a aplicação das leis por parte dos Estados, políticas públicas e à indústria de conteúdos e serviços para a internet.
As recomendações são "uma contribuição para que os diversos atores envolvidos da região se comprometam com essa questão, visando não só ampliar os aspectos positivos da Sociedade da Informação e do Conhecimento, incluindo a Internet e as redes sociais digitais, como também para prevenir aquelas práticas prejudiciais que serão muito difíceis de reverter, incluindo o impacto negativo das mesmas".
As recomendações resultam de três dias de debates realizados no Seminário Direitos, Adolescentes e Redes Sociais na Internet, realizado na capital uruguaia, no final de julho de 2009. Pelo Brasil, participaram o presidente da ONG Safernet Thiago Tavares Nunes de Oliveira e a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças, Leila Paiva.
Carlos G. Gregorio é pesquisador do IIJusticia (Instituto de Investigação para a Justiça, da Argentina) e consultor da AMIJ (Associação Mexicana para a Administração da Justiça). Ele foi consultor da Unicef e do Instituto Interamericano da Criança (OEA) em assuntos ligados aos direitos da criança e à justiça juvenil, coordenador do projeto Internet, Privacidade e o Judiciário na América Latina e Caribe (LAC) patrocinado pelo IDRC-Canadá. Foi também consultor do Banco Mundial sobre programas de administração da Justiça no Brasil, Eslováquia e Moldávia, do Centro Nacional para os Tribunais de Estado em projetos na América Latina e Marrocos e Professor de Jurimetria na Faculdade de Direito da Universidade Torcuato di Tella (Buenos Aires, Argentina).
Na terça-feira, pelo MPF, participará o procurador da República Luiz Costa, Coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação (GTTIC). Também estará presente a apresentação o presidente da Safernet, Thiago Tavares. A ONG mantém a central de denúncias conveniada com o MPF-SP e com a Polícia Federal, o site: www.denunciar.org.br
Serviço -
A apresentação do memorando será na próxima terça-feira, 24 de agosto, em duas etapas. Às 10h, a apresentação será destinada aos múltiplos operadores que atuam com a questão, como o MPF e ONGs. Às 14h, o documento será apresentado aos jornalistas e demais interessados. Ambas as apresentações ocorrem na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, na avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista, São Paulo.
