Proposta que tramita no Senado inclui no Código de Defesa do Consumidor a obrigação de as montadoras identificarem as peças que compõem os veículos no manual de manutenção.
Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), as informações facilitarão a compra de peças de reposição pelos proprietários. O Projeto de Lei 125/10 determina que as montadoras devem repassar por meio do manual a denominação, marca e código de referência das peças.
O parlamentar acredita que, caso seja aprovado, o projeto pode estimular a concorrência no setor de peças de reposição, a fim de desobrigar o consumidor a comprar somente das revendedoras.
Abuso
Para o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual ela se encontra, senador Jorge Yanai (DEM-MT), a ausência dessas informações configura abuso das montadoras e fabricantes de veículos.
"Essa prática é conhecida como abuso de dependência econômica", disse o parlamentar, de acordo com a Agência Senado. "O fabricante de automóvel, ao não informar o código da peça, abusa de seu poder, derivado que é da dependência econômica de que o consumidor padece diante do fabricante ou importador", reforçou.
A proposta está pronta para ser votada pela CMA. Mas ainda será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Autopeças
O setor de autopeças vem enfrentando problemas. Estudo feito pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) e pela Abipeças (Associação Brasileira da Indústria de Autopeças) mostra que a falta de capacidade das empresas em produzir as peças e a falta de matéria-prima para produzi-las está prejudicando os carros que esperam por conserto.
Segundo as associações, 17,86% da indústria de autopeças está com dificuldades de entregar as peças para as montadoras. Por segmento, as metalúrgicas são as que têm mais dificuldades: 50,87% delas não conseguem entregar as peças nos prazos estabelecidos.
