Vinte e nove candidatos ao Senado Federal apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (foto), até a última sexta-feira (20), recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) negando a eles o registro de candidatura. No total, o TSE recebeu 361 recursos referentes a todos os cargos em disputa nas eleições de 2010.
Os motivos para a não concessão de registros de candidaturas variam. Há candidaturas rejeitadas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) ou porque o partido não respeitou os percentuais mínimo e máximo (30% e 70%) de representatividade por sexo nas candidaturas a cargos proporcionais, o que é uma exigência legal. Em outros casos, o registro pode ter sido negado por falta de prestação de contas do candidato junto à Justiça Eleitoral ou por ausência de filiação partidária.
De acordo com dados disponíveis no portal do TSE, das 275 pessoas que pediram registro de candidatura para concorrer ao cargo de senador, 212 estão aptas, 28 foram consideradas inaptas e 35 figuram como cadastradas, ou seja, ainda aguardam o julgamento do pedido de registro.
Recursos
Quando um cidadão tem seu pedido de candidatura negado por um dos Tribunais Regionais Eleitorais, ele pode lançar mão de duas modalidades de recurso. No caso de recusa motivada por ter sido o pleiteante considerado inelegível, aplica-se o recurso ordinário.
Já o recurso especial é usado quando a candidatura é negada com base falta de condições de elegibilidade, estabelecidas na Constituição federal: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e atendimento da idade mínima (definida conforme o cargo).
Os recursos devem ser apresentados ao TSE no prazo de três dias a contar da data de decisão do TRE que rejeitou a candidatura.
