Os municípios brasileiros têm até hoje (30) para informar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A verificação da presença às aulas refere-se ao bimestre de junho e julho.
Para receber o benefício, as famílias têm de cumprir compromissos nas áreas de educação e saúde. Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85%. Os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de saúde, as famílias beneficiadas devem manter o cartão de vacinação em dia e acompanhar o desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem, se gestantes, fazer o pré-natal, além de acompanhar sua saúde e a do bebê.
