O projeto da Lei Orçamentária (PLOA) para 2011 deve chegar ao Congresso nesta terça-feira (31), no derradeiro dia do prazo constitucional. A previsão é de que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, venha pessoalmente trazer a proposta. Ele deve ser recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, em seu gabinete, às 10h. O relator do texto do Orçamento de 2011 será o senador Gim Argello (PTB-DF).
Essa será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo, para que as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, sejam executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Lula por dois mandatos.
O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o ano seguinte ao que foi elaborada, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), nome atribuído à peça depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.
Salário mínimo
Com a chegada do projeto, será confirmado o cálculo provisório que a atual equipe de governo fará para o próximo salário mínimo. Sancionada há 20 dias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 definiu que o projeto do Orçamento deve assegurar recursos necessários ao atendimento da política de aumento real do salário mínimo a ser definida em articulação com as centrais sindicais. Dessa forma, pela primeira vez, as habituais negociações com as centrais foram formalmente previstas no texto dessa lei, que orienta a elaboração da proposta orçamentária.
As negociações, no entanto, só devem ser concluídas ao longo da tramitação da proposta orçamentária - provavelmente depois do resultado das urnas, com participação direta de quem for eleito para a Presidência. Assim, por enquanto, deve ser adotado um cálculo provisório, que permita uma projeção inicial das despesas com aposentadorias e benefícios previdenciários regulados pelo valor do salário mínimo.
Nos últimos anos, a política de aumentos vinha se baseando no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior somado ao do reajuste à variação do crescimento do PIB no ano anterior ao do envio da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Ocorre que, por essa regra, o reajuste de 2011 ficaria limitado à inflação de 2010, já que o PIB de 2009 foi negativo. O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), chegou a propor que, diante disso, o PIB de 2008 fosse também considerado. Como isso não foi aprovado, a LDO aprovada em julho último registra apenas o compromisso de se aplicar um reajuste real ao mínimo. Por essa razão, o reajuste do salário mínimo ficará mais dependente, em 2011, das negociações entre o Poder Executivo, os parlamentares e as centrais sindicais.
(Agência Estado)
