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Apesar de protestos, fórum atende só à tarde a partir de hoje
Apesar de protestos, fórum atende só à tarde a partir de hoje
Um dia antes de entrar em vigor, mudança no expediente forense do Judiciário de Mato Grosso do Sul, que passa a concentrar os atendimentos no período da tarde a partir de hoje — das 12h às 19h —, ainda é ignorada pela maior parte da população e vista com insatisfação por advogados e estagiários de Direito, que na prática terão que concentrar serviços e participação em audiências em apenas um período. Para usuários do Fórum de Campo Grande entrevistados ontem pelo Correio do Estado, o novo horário pode gerar aglomeração de pessoas nos cartórios, mais tempo de espera por atendimento e ainda agravar a morosidade da Justiça no encaminhamento de processos. A medida, que foi classificada como retrocesso pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do Sul, produzindo reação negativa também entre o setor industrial do Estado, está tendo a legalidade contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A alteração do horário do expediente forense deve vigorar até o dia 28 de fevereiro de 2011. Pela medida, quem procurar o Fórum de Campo Grande hoje pela manhã, por exemplo, terá acesso somente aos serviços de protocolo, distribuição de processos e o PAC (atendimento ao cidadão). A estrutura completa de atendimento estará disponível somente à tarde. Audiências marcadas no período matutino antes da publicação da resolução serão realizadas normalmente.
Além disso, conforme informações da assessoria de imprensa do TJ, o Poder Judiciário disponibiliza serviços via web que dispensam a presença das partes e dos advogados nos cartórios, tais como o sistema PUSH, o processo virtual, o portal Mobile, entre outros, possibilitando o acesso às informações sobre andamento dos feitos em tempo integral, inclusive sábados, domingos e feriados.
Justificativa
Segundo o Tribunal de Justiça, a mudança atende à resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende unificar o horário de atendimento e jornada de trabalho dos servidores dos Judiciários de todo o País, para sete horas ininterruptas ou oito horas, divididas em dois períodos. Porém a principal justificativa para a alteração é a redução de despesas — com a concentração da força de trabalho durante o período vespertino, o TJ economizará R$ 450 mil com despesas de água e energia elétrica, além de evitar geração de nova despesa de R$ 3 milhões com contratação de funcionários durante os próximos seis meses. Os 4 mil servidores do Judiciário no Estado mantêm a carga horário normal, porém passarão a cumprir expediente das 12h às 18h e das 13h às 19h.
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use a fachada da Sesau na capa e mantenha a foto de Papy com Dr. Victor Rocha no meio da reportagem, próximo ao trecho sobre o ofício enviado à Prefeitura. Foto: Arquivo Correio do Estado.
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