A comissão de juristas encarregada pelo Senado de propor mudanças no Código Eleitoral fará em Belo Horizonte, na próxima segunda-feira (13), a primeira reunião com especialistas para debater sugestões ao trabalho. O encontro, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), terá início às 10h.
A reunião em Belo Horizonte é a primeira de nove que serão realizadas nos estados até o fim de novembro. O debate previsto para o último dia 30 de agosto, no Rio de Janeiro, foi adiado e ainda não tem nova data.
A comissão, presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é integrada por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes de outros órgãos e entidades. O relator é o ex-ministro do STF Carlos Velloso. O trabalho deverá ser encerrado em seis meses.
Um dos principais objetivos das audiências públicas, segundo José Antonio Dias Toffoli, é coletar sugestões para acabar com a lentidão nos julgamentos dos processos de cassação de mandato. Para ele, é necessário haver um "parâmetro razoável" para que os processos de cassação sejam julgados e encerrados, evitando que um eleito chegue ao final do mandato com pendências legais.
Além disso, a comissão pretende discutir com a sociedade formas de simplificar os instrumentos judiciais para a cassação de mandatos. Toffoli lembrou, em recente entrevista, que hoje existem cinco diferentes tipos de ação para a perda de mandato e que a racionalização do sistema deve acelerar os processos.
O atual Código Eleitoral foi instituído em 1965 e sofreu um natural envelhecimento, tanto com a promulgação da Constituição de 1988, quanto com a modernização imposta pela tecnologia ao processo eleitoral à votação e à apuração. Para tentar adequar o marco legal aos desafios de cada eleição, novas leis correlatas foram anexadas à norma principal, o que criou um cipoal complexo de ordenações.
Depois de Belo Horizonte, já estão marcados debates, em setembro, nas cidades de Recife (dia 15) e Florianópolis (25). Em novembro, será a vez de São Paulo (dia 5), Salvador (12), Cuiabá (19), Belém (26) e Brasília (30).
Para os debates, a comissão de juristas dividiu o assunto em quatro sub-relatorias: administração e organização das eleições; Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral; Direito Processual Eleitoral Não-Penal; e direito material eleitoral não-penal.
