A Receita Federal afirmou que 560 mil empresas inscritas no Simples Nacional têm dívidas tributárias referentes aos anos-calendários de 2007 e 2008.
Segundo informações da Agência Brasil, a dívida total chega a R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões referem-se às 35 mil empresas que tiveram a exclusão do programa anunciado nesta sexta-feira (10). O ADE (Atos Declaratórios Executivos) começa a ser enviado na próxima quarta-feira (15) para essas empresas. Os demais serão anunciados somente no próximo ano.
O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, explicou que a prioridade do órgão é se concentrar nos contribuintes que devem e prosseguir com o restante das cobranças a partir de 2011.
?A capacidade de atendimento [da Receita Federal] justificou a quebra [da cobrança] em lotes. Por enquanto, resolvemos começar pelos maiores devedores?, disse Lins.
Dívidas
As empresas têm até 30 dias para quitar os débitos e voltar ao Simples. Vale lembrar que não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo eles serem pagos à vista. A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011.
Caso a empresa seja excluída, o empresário terá de esperar até 2012 para quitar as pendências e pedir novamente o cadastro do programa. ?Nossa intenção não é excluir empresas sem dar oportunidade para o contribuinte se regularizar?, finalizou Lins.
