Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7552/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que prevê os seguintes benefícios para os doadores regulares de sangue:
- isenção do pagamento de uma taxa de inscrição para concursos públicos por ano;
- isenção do pagamento de duas taxas de inscrição para vestibular por ano;
- desconto de 50% em ingressos inteiros para exposições e peças de teatro;
- desconto de 50% em taxas de matrícula de cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação;
- desconto de 5% na compra de livros didáticos.
Os doadores também poderão ser beneficiados nos casos de empate em resultados de concursos públicos, desde que a regra esteja prevista no edital da prova.
Requisitos
Para ter direito aos benefícios, os voluntários terão de atender os seguintes requisitos:
- ter entre 18 e 65 anos de idade (a doação de menores de idade só será aceita em situações excepcionais);
- doar sangue pelo menos duas vezes a cada ano; e
- se submeter aos testes exigidos por órgãos sanitários específicos.
Os centros de coleta de sangue deverão oferecer atendimento rápido, confortável e seguro aos doadores. Também serão responsáveis pela atualização dos bancos de dados de doadores, que serão enviados periodicamente ao Ministério da Saúde.
Dados do ministério mostram que, no Brasil, duas a cada 100 pessoas são doadoras de sangue. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, seriam necessárias pelo menos cinco a cada 100 para suprir a demanda média. O autor do projeto acredita que a medida deverá estimular o aumento do número de doadores no País.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
