Cidades
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Governo quer padronizar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica
Governo quer padronizar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica
A norma técnica revisada tenta incorporar os procedimentos de atendimento, encaminhamento e investigação estalecidos na lei. Entre as mudanças, o governo federal espera que as delegacias especializadas passem a atuar todos os dias da semana, em esquema permanente de plantão (24 horas diárias).
?A violência não escolhe dia da semana nem horário para acontecer?, explicou a ministra Nilcéa Freire (SPM) que afirmou ser ?comum? ver filas às segundas-feiras pela manhã nas porta das delegacias especializadas com mulheres agredidas em casa durante os finais de semana.
Além da ampliação dos horários de atendimento, Nilcéa Freire espera que a adoção das normas técnicas padronize o registro de ocorrência e a coleta de informações sobre os casos de agressão. ?Conhecer o problema é o primeiro passo para combatê-lo?, disse ela, explicando que a padronização permitirá a elaboração de estatísticas sobre agressões e crimes e, assim, a elaboração de ações e políticas públicas.
?Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes contra a mulher da maneira como deve ser?, disse.
A ministra também apontou que as normas técnicas dão diretrizes para orientar e encaminhar as mulheres para o atendimento e proteção. ?As novas normas incorporam o conceito de rede?, explicou.
Há no Brasil 466 delegacias especializadas de atendimento às mulheres. A primeira surgiu em São Paulo há 25 anos. Orientações e denúncias quanto à agressões físicas e qualquer forma de violência contra as mulheres podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
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