Cerca de 54% dos eleitores de 2010 não completaram o ensino fundamental, de acordo com o TSE. Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, esse é um complicador para o voto voluntário.
"A democracia brasileira precisa de educação para poder ter estágio de maturidade", afirmou. De acordo com ele, o interesse pela política varia na razão direta de status socioeconomico e educacional do eleitor. "Quando mais educado é o povo, mais interessado em participar da vida política ele é", argumentou.
Para o cientista político Marcus Figueiredo, do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a teoria de que o voto obrigatório educaria o eleitor ao exercício da democracia não tem sustentação. "A tradição brasileira está sustentada no princípio de que o exercício da participação eleitoral educa, tem valor pedagógico e força a participação da maioria. Isso é discutível", afirmou.
O cientista político Valeriano Costa acredita que o voto obrigatório tem um papel educativo, de apoio à democracia e deveria ser mantido. Segundo ele, a obrigatoriedade é uma forma de manter camadas mais pobres da população atentas à questão eleitoral.
O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o primeiro Código Eleitoral (Decreto 21076/32) e transformado em norma constitucional a partir de 1934. Naquela época, quase 70% da população nacional vivia no campo e a participação política era pequena. O código foi regulamentado durante um período de transformações institucionais para dar credibilidade ao processo eleitoral.
(Agência Câmara de Notícias)
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