Para Justiça, Incra superfaturou fazenda

bruno grubertt

A Justiça Federal suspendeu o pagamento dos títulos de dívida agrária referentes à compra da Fazenda São Gabriel, situada em Corumbá e de propriedade do pecuarista José Carlos Bumlai e outros familiares dele. Pelo imóvel, adquirido em 2005 pela superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MS) para assentar 350 famílias, foram pagos R$ 20 milhões e a suspeita é que esse montante esteja R$ 7,5 milhões acima do valor de mercado.
Pelos 4,6 mil hectares, foram pagos R$ 20.920.783,58, sendo que R$ 4.309.352,30, referentes às benfeitorias, foram pagos à vista aos proprietários. Os outros R$ 16.611.431,28, seriam pagos em títulos da dívida agrária, até o fim deste ano. Desse valor, R$ 9,9 milhões foram repassados ao antigo proprietário.

Superfaturamento
A decisão de suspender o pagamento, publicada no último dia 10, foi motivada por investigações do Ministério Público Federal (MPF) que, em 2005, começou a apurar superfaturamento nos valores pagos pela propriedade após denúncias feitas por trabalhadores rurais sem-terra. Engenheiros agrônomos peritos do Ministério Público Federal (MPF) fizeram pesquisas de campo, em dezembro do ano passado, e atestaram que o valor real da fazenda era de pouco mais de R$ 13 milhões – R$ 7,5 milhões a menos do que foi pago por ela.
De acordo com o MPF, em dezembro de 2005, técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), já haviam apontado falhas na avaliação das terras, que, na época, tiveram sua qualidade considerada “filé mignon” pelo Incra. Segundo relatório da Embrapa, apenas 57,24% da áreas tinham boa aptidão agropecuária. Além disso, a conservação das estradas era precária, as pastagens estavam infestadas por plantas daninhas e, em alguns locais, a vegetação nativa já se encontrava em elevado estágio de regeneração. Agora, o MPF deve ingressar com ação para que os valores pagos indevidamente sejam devolvidos aos cofres da União.

Aquisição
Em março de 2005, cerca de mil trabalhadores rurais sem-terra participaram da reunião em que foi decidida a compra da propriedade. Já naquele dia, o ponto mais questionado por eles foi o valor a ser pago pelas terras.
Na reunião, o então superintendente do Incra/MS, Luiz Carlos Bonelli, informou que o órgão “não viu nenhuma manifestação que desabonasse as condições apresentadas pela equipe técnica do instituto a respeito do imóvel”.
Atualmente, 292 famílias estão assentadas nos lotes da propriedade.
O Incra/MS informou, ontem à tarde, que ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e que, somente quando a Procuradoria Jurídica da autarquia receber e analisar os autos será possível determinar quais medidas devem ser adotadas.
Este é a segunda irregularidade apontada pela Justiça nos trabalhos feitos pelo Incra/MS. No fim do último mês, operação da Polícia Federal (PF) prendeu 20 pessoas, entre elas servidores da autarquia, acusados de facilitar a venda de lotes da reforma agrária, fraudar licitações e listas de desapropriação.

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