STJ volta a liberar venda de artigos de conveniência em farmácias

MICHELLE ROSSI

As farmácias do Brasil podem voltar a vender produtos que não têm nenhuma relação com a saúde, os chamados artigos de conveniência. A decisão foi tomada pelo  Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogando parcialmente decisão anterior, que havia determinado o cumprimento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre boas práticas farmacêuticas.
Desta forma, as 1.070 farmácias de Mato Grosso do Sul podem comercializar produtos diversos. Até o momento, apenas os estabelecimentos ligados à Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drograrias (Abrafarma), que no Estado são representadas pela Rede São Bento e Pague Menos, estavam autorizados a vender produtos que não fossem medicamentos, em razão de liminar concedida. Ainda cabe recurso à decisão do STJ.  
No julgamento de agravo regimental em suspensão de liminar e de sentença formulada pela Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drograrias (Abrafarma) e pela Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), o ministro Ari Pargendler, vice-presidente do STJ, decidiu suspender a vigência desse dispositivo, acatando o argumento de que faltava motivação para manter a restrição.
Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul, Ronaldo Abrão, a decisão do STJ é um retrocesso “e dá vontade até de rasgar o diploma de farmacêutico”. Ele entende que o consumidor não consegue dimensionar o perigo da relação de produtos diversos e medicamentos dentro de um mesmo estabelecimento comercial. “Quando o dono de farmácia coloca vários produtos expostos para a venda, sua intenção é atrair o cidadão e fazer dele um cliente em potencial para adquirir medicamentos”, diz.
Em recente pesquisa feita pela Associação Brasileira de Consumidores, dez capitais,  incluindo Campo Grande, foram flagradas vendendo antibióticos e anti-inflamatórios sem prescrição médica. “É esse o perigo, a pessoa entra na farmácia e acaba comprando medicamento sem necessidade”, reitera o presidente do CRF/MS.
 
Restrição
Mesmo com a autorização de venda de artigos de conveniência nas farmácias, permanece válida a parte da decisão sobre medicamentos que precisam de receita médica. Eles devem permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta aos usuários. De acordo com a assessoria de imprensa da Anvisa, essa foi uma vitória parcial. No entendimento da agência “colocar um medicamento atrás do balcão é fazer com que a venda do medicamento seja mediada e orientada por um profissional”.

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