13 presos terão direito de votar na Capital

Dos 9.616 internos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, 13 vão votar hoje. De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), somente pessoas detidas provisoriamente no Presídio de Trânsito (Petran), em Campo Grande, vão participar do pleito. Isso porque o convênio firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul e a Agepen para garantir o direito do voto aos presos provisórios é ainda um “projeto-piloto”, que será ampliado para todas as delegacias e estabelecimentos penais do Estado somente nas próximas eleições.
De acordo com a Legislação Eleitoral, somente quem está detido preventivamente ou temporariamente, ou seja, presos não-sentenciados têm direito a voto. (AZ)

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