Instituto quer tomar "tesouro" que homem encontrou em quintal

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quer confiscar as cerca de oito mil moedas que o operador de empilhadeira César Siqueira Assis, 30 anos, encontrou enterradas no quintal de sua residência, no Jardim Colúmbia, em Campo Grande. César comemorava ter encontrado o “tesouro”  e está revoltado por ter recebido um documento do Instituto informando que as moedas pertencem à União e precisam ser entregues.
“Chegaram na casa do meu primo e entregaram esse documento. Fiquei sem saber o que fazer porque não queria entregar as moedas dessa forma”, reclamou César. No documento, assinado pela superintendente do Iphan, Maria Margareth Escobar Ribas Lima, é solicitado que César compareça à sede do Instituto com as moedas para “análise técnica e discussão sobre destino do material”.
Ontem, a superintendente explicou que o primeiro passo é analisar as moedas encontradas para verificar se realmente têm valor “histórico e arqueológico”, como consta no ofício. “A partir dessa análise, poderemos ver o que pode ser feito com as moedas. No caso das estrangeiras, temos acordos com vários países e o compromisso de encaminhar de volta os bens encontrados no Brasil”, adiantou.
A situação, exemplificou Maria Margareth, é semelhante a uma pessoa que encontra uma arma – o objeto tem de ser entregue às autoridades, que querem saber como a pessoa adquiriu, se há certificado de compra, a origem, entre outras comprovações. Colecionadores de moedas também seguem legislação específica e os itens da coleção também têm de ter a origem comprovada.

Legislação
O Instituto baseia-se nos artigos 17, 18 e 19 da Lei 3.924, de 1961, que trata das descobertas fortuitas, para exigir as moedas. A legislação estabelece que a posse e salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem direito iminente do Estado. Também está previsto que qualquer descoberta precisa ser comunicada e, caso a pessoa descumpra a determinação, pode ter o bem que foi encontrado apreendido.
César Assis afirma que não quer entregar o seu “tesouro” e, para garantir a segurança, guardou-o em um local fora de sua casa. “Só vou ao Iphan depois de consultar um advogado. Encontrei o material dentro do meu terreno. A gente paga imposto, tudo certinho, e agora querem tomar o que é meu?”, questionou.

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