A 46ª Promotoria de Justiça, representada pelo Promotor de Justiça Paulo Henrique Camargo Iunes, instaurou Inquérito Civil, visando averiguar suposta imposição de conduta ilegal, contrária ao preceituado no Estatuto da Criança e do Adolescente, aos conselheiros tutelares.
O fato que desencadeou a instauração do procedimento foi a notícia de que conselheiros tutelares são acionados em seus plantões quando há a apreensão de adolescentes infratores, o que contraria as normas previstas no ECA, uma vez que estes profissionais não tem atribuições para lidar com esse tipo de situação, salvo as hipóteses previstas no artigo 136, VI, c.c. art. 112, VII, do ECA.
Cidades
INQUÉRITO
MPE instaura Inquérito Civil para averiguar contrariedade as normas do ECA
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Risco de Bloqueio
210 aposentados e pensionistas podem ficar sem receber em Campo Grande
Convocados que não fizeram o recadastramento em outubro têm 30 dias para regularizar a situação e evitar o bloqueio do benefício.
05/11/2026 16h03
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Aposentados e pensionistas de Campo Grande têm 30 dias para regularizar cadastro e evitar bloqueio do pagamento. Foto: Marcelo Vitor/Correio do Estado
NATAL EM CAMPO GRANDE
Papai Noel chega neste sábado ao Bosque dos Ipês com programação gratuita para famílias
Chegada do bom velhinho será marcada por apresentações musicais, coral infantil e cortejo
05/11/2026 15h36
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Papai Noel chega ao Shopping Bosque dos Ipês neste sábado (7), dando início à programação natalina com apresentações musicais e decoração temática dos Ursos Peraltas Divulgação
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