Prefeitura começa a fiscalizar adequações de 8 mil caçambas da Capital

Decorrido prazo de seis meses para adequação das empresas e mais um mês de tolerância concedido pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), começou nesta semana a fiscalização de aproximadamente 8 mil caçambas de entulhos em Campo Grande. Conforme informações do chefe de fiscalização de trânsito do órgão, Carlos Gomes Guarini, serão fiscalizadas inicialmente as caçambas que estiverem estacionadas na região central da cidade, no perímetro compreendido entre as avenidas Mato Grosso, Fernando Corrêa da Costa, Ernesto Geisel e Rua Ceará; depois os trabalhos serão estendidos para os bairros.
A lei nº 11.142, de 17 de março deste ano, estabelece que as caçambas devem ter pintura na cor amarela na parte frontal e lateral, tarjas também amarelas em toda a extensão das laterais superiores, 16 adesivos refletivos e conter a identificação e número de telefone da empresa responsável, além do telefone da Agetran para eventuais reclamações. Além disso, as empresas que atuam com transporte de caçambas devem estar credenciadas na prefeitura.
Quem estiver em desacordo com as normas municipais pode ser multado em R$ 149,76 e em caso de reincidência será cobrado o valor em dobro (R$ 299,52). Uma vez constatada a irregularidade, o equipamento é removido para o pátio da Agetran, sendo cobrada taxa de R$ 50,00 pelo transporte e R$ 3,00 de diária. Além das empresas, donos dos imóveis que contrataram o serviço de caçamba também podem ser autuados caso o coletor seja flagrado mal posicionado em via pública. “Vale lembrar que o próprio morador, quando recebe a caçamba na casa dele, assina um documento, onde se compromete a manter a caçamba em posição regular. Ele pode ser responsabilizado caso a caçamba seja mudada de posição”, alertou o chefe da divisão de trânsito da Agetran.

Regularização
Atualmente, há 38 empresas no ramo de transporte de caçambas atuando na Capital, seis delas ainda de forma clandestina. De acordo com Carlos Gomes Guarini, anteontem a Agetran fez visita às empresas que ainda não se credenciaram, para que elas regularizem a sua situação, encaminhando documentação e submetendo os caminhões a vistoria do órgão. “Mesmo que essas empresas já tenham dado entrada na documentação, se a fiscalização encontrar caçambas irregulares haverá autuação”, destacou.
A situação mais grave flagrada até o momento pelos agentes municipais de trânsito foi o de um coletor localizado na Rua Antônio Maria Coelho, entre as ruas 13 de Maio e Rui Barbosa, que além de totalmente descaracterizado – pintado de preto, sem películas refletivas e nem sequer identificação da empresa responsável –  estava posicionado na guia rebaixada da calçada. A caçamba irregular foi recolhida e permanece no pátio da Agetran.

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