O atraso de mais de 10 dias no repasse do Imposto Territorial Rural aos municípios de Mato Grosso do Sul foi criticado pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Receita, Finanças e Fazendas de Mato Grosso do Sul -- Confaz, Walmir Marques Arantes, que também é secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Três Lagoas. Para Arantes o atraso se deve a uma falha de previsão orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional, que não teria reservado dotação suficiente para cumprir os repasses devidos, provocando o atraso no pagamento da primeira parcela do ITR (Imposto Territorial Rural) de outubro aos municípios. “Esse atraso vai provocar um efeito devastador em todas as administrações municipais, refletindo no pagamento do custeio da máquina, prejudicando até mesmo o pagamento de fornecedores e da folha de servidores”, alertou o secretário.
Critico ferrenho da falta de organização das finanças federais, Walmir Arantes culpou o Tesouro Nacional por não cumprir o plano de repasse previsto que, segundo ele, são receitas liquidas e certas dos municípios. Ele lamentou a falta de planejamento e destacou que as prefeituras trabalham com orçamento apertado esperando que todos cumpram a sua parte. “Só tenho a lamentar e alertar que os setores de Saúde e Educação poderão também ser prejudicados pela falta do repasse”, disse. Segundo o presidente do Confaz, o repasse deste ano para Três Lagoas deve ser de quase R$ 4 milhões, já que em outubro passado, o repasse do ITR foi de mais R$ 1,8 milhões e para este ano a previsão é de mais que o dobro deste valor.
Ação parlamentar
Arantes disse ainda que como presidente do Confaz está conclamando a bancada federal de Mato Grosso do Sul para uma ação mais efetiva para resolver essa situação. “Será preciso muito barulho, porque ainda não há nenhuma previsão por parte do Governo Federal. Esse dinheiro só vai poder ser viabilizado com abertura de crédito e isso pode demorar”, afirmou.
