Para ordenar a pesca no País, o governo dispõe de ferramentas tradicionais, como o defeso (período em que a captura de uma determinada espécie é proibida) e a criação de Unidades de Conservação Marinhas, e outras mais modernas, como o embarque de observadores nos barcos e o monitoramento da frota por satélite. O defeso, por exemplo, foi adotado para a sardinha-verdadeira, cujo estoque quase entrou em colapso. Também houve restrições à pesca da lagosta e do camarão-rosa.
No caso da sardinha-verdadeira, o governo decidiu agir porque o volume pescado caiu de 117 mil toneladas em 1997 para 17 mil em 2000. Hoje a espécie tem dois períodos de defeso: no meio e no fim do ano. Em 2009 foram pescadas 83 mil toneladas.
“A sardinha é uma espécie que se recupera rapidamente. É só tomar medidas sérias”, diz Jose Angel Alvarez Perez, da Univali.
Com a lagosta foram necessárias atitudes mais drásticas. “Tivemos de substituir as redes usadas pelos pescadores por armadilhas. Compramos 10 mil quilômetros de redes. Mas, segundo os dados do Ministério do Meio Ambiente, teríamos de tirar 6 mil embarcações de circulação. Então abrimos linhas de crédito para que os pescadores pudessem continuar no mercado pescando outra espécie”, diz Cleberson Carneiro Zavaski, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O gerente de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Gallucci, prega a ampliação da experiência dos observadores de bordo, que coletam dados sobre o que é pescado, onde e em qual volume. A presença desses técnicos é obrigatória nos barcos estrangeiros que pescam na costa do País em regime de arrendamento. “Os observadores deveriam estar nas principais frotas industriais do País”, diz. “Além disso, as informações que eles coletam precisariam ser mais bem analisadas para servirem de ferramenta na gestão pesqueira.”
No rastreamento por satélite, o problema é a falta de abrangência. Da frota de 70 mil barcos estimada pelo governo, só 1.500 contam com o sistema.
Uma política defendida por dez entre dez ambientalistas é a criação de áreas marinhas protegidas. O compromisso internacional adotado pelo Brasil para conter a perda de biodiversidade até 2010 era o de conservar, no mínimo, 10% da área de ecossistemas marinhos por meio de unidades de conservação (UCs). Mas, de acordo com o MMA, apenas 1,5% da zona costeira e marinha está protegida.
“A maioria delas é de uso sustentável e uma boa parte existe só no papel e tem pouca efetividade no tocante à proteção da biodiversidade. E, no entanto, são as UCs que vão permitir a recomposição dos estoques”, afirma Leandra Gonçalves, coordenadora do Greenpeace.
O baixo índice de áreas protegidas não é “privilégio” brasileiro. Só 1,17% das áreas marinhas mundiais são preservadas – aproximadamente 4,2 milhões de quilômetros quadrados de oceano, de acordo com o relatório Global Ocean Protection.
“As maiores lacunas de UCs marinhas estão nas áreas temperadas e polares, extremamente sensíveis”, afirma a autora do estudo, Caitlyn Toropova. “E mais da metade das UCs existentes carecem de um gerenciamento efetivo, com financiamento, planos de manejo e pessoal treinado para a preservação.”
