Apesar de a legislação eleitoral não prever restrição ao consumo e comercialização de bebidas alcoólicas na eleição, pelo menos nove Estados brasileiros e o Distrito Federal adotarão a "Lei Seca" neste domingo, dia da votação do segundo turno. Os Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro optaram por permitir o comportamento.
Assim como no primeiro turno, a restrição da venda e do consumo será válida em Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Roraima, Maranhão e Distrito Federal, em horários determinados por cada uma das unidades da federação. Na maioria dos Estados, as resoluções não impedem que o eleitor beba em casa.
No Tocantins, em Mato Grosso e em Rondônia, de acordo com os tribunais locais, a decisão depende do juiz eleitoral de cada município. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há uma legislação federal que obrigue os Estados a aplicarem a lei seca. A decisão deve ser avaliada pelas secretarias estaduais de segurança pública.
As unidades sem a restrição se comprometeram a fiscalizar as outras legislações relacionadas ao consumo do álcool.
