Mais 670 municípios brasileiros podem receber recursos federais a partir de novembro de 2010. Está aberta a segunda etapa da expansão dos serviços de assistência social destinados, por exemplo, ao atendimento de crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Os recursos vão apoiar a implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado pelo Governo Federal neste ano. As cidades têm até a sexta-feira para aceitar a expansão. Na relação do MDS constam os seguintes municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Costa Rica, Itaporã e Laguna Caarapã.
O plano prevê, além do enfrentamento ao crack, a ampliação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o repasse de recursos para essa finalidade no montante de R$ 100 milhões.
Os municípios selecionados atendem a critérios definidos pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Um dos critérios é a participação de cidades que ainda não recebem cofinanciamento do MDS para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e aqueles que têm mais de 20 mil habitantes e não ganham recursos da União para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Todos os municípios da segunda fase, a primeira ocorreu em junho deste ano, devem acessar o termo de aceite, disponível no portal do MDS. A formalização do documento, por parte dos gestores municipais e estaduais, é etapa essencial ao processo de expansão e permite o conhecimento prévio sobre as responsabilidades da gestão municipal na implementação e na oferta dos serviços de assistência social.
Controle social
O ministério reforça a importância de os conselhos municipais de Assistência Social, instâncias de controle social, registrarem o parecer que aprova ou reprova a manifestação do município no termo de aceite. Para a segunda etapa da expansão, o registro dos conselhos deve ser feito até 17 de dezembro de 2010. Caso isso não ocorra ou o conselho reprove o aceite, os municípios não receberão os recursos federais.
Para mais informações, os gestores e conselhos de assistência social devem entrar em contato com a Central de Atendimento do MDS, por telefone (0800 707 2003) ou correio eletrônico ([email protected]).
