Um dos tópicos discutidos durante o fórum é a adoção da Justiça Terapêutica, programa já implantado em cerca de 20 unidades da Federação, que possibilita o encaminhamento para tratamento médico de envolvidos em delitos que comprovadamente tenham sido motivados pela dependência química.
Conforme informações do procurador de Justiça e presidente da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica, Ricardo Oliveira, a medida é sugerida pelo Ministério Público após avaliação de cada caso por uma equipe de saúde e comprovação de que o réu é dependente químico, necessitando de tratamento, e sua efetivação depende de decisão judicial.
A experiência começou há 11 anos no Rio Grande do Sul e somente no ano passado 3.295 pessoas passaram por este tipo de encaminhamento pelo Judiciário, segundo informações do procurador de Justiça e presidente da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica, Ricardo Oliveira. "O nosso entendimento é que não adiantava apenas punir aquele cidadão descrito pela própria família como uma pessoa boa, mas que quando bebe, bate na esposa e nos filhos, por exemplo, porque depois que ele cumprisse a sua pena, ele voltaria a cometer o mesmo delito. Era necessário haver o tratamento desse indivíduo", explicou.
Em Mato Grosso do Sul, segundo o promotor de Justiça e presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Sérgio Harfouche, a proposta ainda não vem sendo posta em prática pelo poder público, por conta da banalização do uso de drogas estabelecido pela atual legislação. Além disso, analisa, ainda falta a estruturação da rede de atendimento.
A expectativa é de que a partir da elaboração de documento no Fórum, a partir de 180 propostas nos eixos de combate, tratamento e prevenção contra o uso de drogas que serão discutidas durante os dois dias de evento, seja possível incluir essa e outras demandas no Plano Estadual de Políticas Públicas contra Drogas. "A Justiça Terapêutica é uma sugestão necessária, um instrumento fundamental para o tratamento dos dependentes químicos", comentou. (DA)
