Comissão de Educação e Cultura (CEC) promove na terça-feira (9), das 14H às 19h, no auditório Nereu Ramos, o Encontro Nacional para Discussão do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).
Até hoje, a lei mais ampla de incentivo à cultura é a 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. Segundo os seus defensores, o Procultura garantirá políticas públicas mais adequadas para o desenvolvimento do setor, com critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas a serem apoiadas.
Aberto ao público, o evento de terça-feira tem como principal tarefa formar um ciclo de debates e de sugestões para a relatoria, na comissão, da proposta que cria o Procultura - o Projeto de Lei 1139/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), e seus apensados.
Um dos projetos apensados é o PL 6722/10, do Executivo, que reúne mais de duas mil contribuições originárias de consulta pública. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio já analisou a matéria e aprovou parecer favorável ao texto do Executivo, por considerá-lo mais abrangente do que o PL 1139/07.
