Após 13 meses da expedição da sentença condenatória, a cafetina Juraci Balbino dos Santos, 40, passará a cumprir, neste mês, a pena de quatro anos e seis meses em regime semiaberto pelo crime de exploração sexual. Ações criminosas da cafetina, residente em Mundo Novo, na fronteira sul do Estado, foram veiculadas no Correio do Estado, na edição de 5 de setembro, como parte da série de reportagem do Prêmio Tim Lopes de investigação jornalística. Junto com Walmir Rufino Correia, 41, Juraci também responde pelo crime de cárcere privado – na chácara do casal, em Guaíra (PR), foram encontradas duas crianças, filhas de prostitutas, usadas como "moeda de troca" de supostas dívidas de suas mães no prostíbulo.
A cafetina será comunicada do cumprimento de sua sentença em audiência marcada para o dia 5 deste mês (sexta-feira), conforme informou a Vara da Infância e Juventude do município. A audiência corresponde à etapa final do processo de execução penal. Juraci ficará presa em sua própria residência, pois não há estabelecimento penal semiaberto em Mundo Novo. Além da reclusão, a cafetina pagará multa correspondente a trinta avos do valor do salário mínimo durante 50 dias.
A condenação de Juraci Balbino resulta de um fato ocorrido em abril de 2005, quando policiais encontraram na boate Refúgio, na BR-163, de propriedade da cafetina, duas adolescentes. A casa foi fechada e Juraci indiciada. O Ministério Público a acusou de exploração sexual, de rufianismo, de manter casa de prostituição e de tráfico interno de pessoa. O processo se estendeu por quase cinco anos e Juraci foi condenada, em outubro de 2009, apenas pelo crime de exploração sexual. O cumprimento da sentença dependia do encerramento do processo de execução penal, o que ocorreu há pouco mais de uma semana.
Mesmo com o fechamento de sua boate e com seu indiciamento, Juraci permaneceu atuante no mercado do sexo de Mundo Novo e região. A sua condenação não a impediu de cometer um novo crime, o de cárcere privado. A esse crime também responde Walmir Rufino. A vítima é uma menina de oito anos, hoje abrigada.
Cárcere
Embora conste, no novo processo, apenas uma vítima, pelo menos outra criança – um menino de sete anos – também esteve em poder de Juraci e Walmir. As duas crianças foram encontradas, em momentos distintos, em uma chácara, onde reside uma filha do casal. Conforme profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente de Mundo Novo, a menina e o menino, foram trocados por dívidas de suas mães, prostitutas que trabalharam na boate de Walmir e Juraci.
Criar uma situação de dívida é uma prática comum na exploração sexual e objetiva impedir que a pessoa "endividada" deixe o prostíbulo. O agravante, no caso envolvendo Juraci e Walmir, é que crianças teriam sido usadas como penhoras na negociação dessas falsas dívidas: as prostitutas foram liberadas pelo casal após concordarem em deixar seus filhos na boate. As crianças foram levadas para a chácara, onde permaneceram em situação de cárcere.
O menino foi adotado. A menina também vivenciou um momento de convívio com uma família substituta. Mas foi uma experiência de apenas duas semanas. A família, que iria adotá-la, terminou devolvendo-a para o abrigo sob a alegação de que ela tinha comportamentos inadequados para a idade.
O processo de cárcere, que tramita no Ministério Público Estadual, deverá provocar a regressão de pena de Juraci, se assim for o entendimento da Justiça. Isso significa que ela poderá, além de ter o período de sua reclusão aumentada, ter o regime mudado de semiaberto para fechado.
Histórico de violência
Antes de o caso ser denunciado, a menina, hoje abrigada, permaneceu três meses em cárcere privado. A situação foi somente mais um episódio de um histórico de violação de direitos. Em sua cidade de origem, Antônio João, a criança passava grande parte do dia nas ruas, de acordo com o Creas (Centro de Referência Especial de Assistência Social) e Conselho Tutelar. Conforme esses órgãos, a mãe tentou entregar a menina por 300 reais a um homem interessado no corpo da criança. Após o caso ser descoberto, a mãe fugiu com a filha, chegando a Mundo Novo, onde a menina foi reduzida a moeda de troca.
