Medida provisória (MP) publicada ontem (8) concede condições mais favoráveis para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar os empréstimos de US$ 210 bilhões que recebeu da União nos últimos dois anos. Segundo o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, a medida, na prática, funciona como uma nova capitalização do banco.
De acordo com a MP, caso o banco seja vítima de calote em projetos de infraestrutura de grande porte, o BNDES poderá abater até R$ 20 bilhões do que deve ao Tesouro. Depois que o banco executar as garantias e recuperar o empréstimo, o pagamento à União prosseguirá normalmente.
Segundo Aucélio, a medida permitirá que o BNDES continue a emprestar recursos enquanto não recuperar as garantias. Isso porque, em caso de calote, a instituição financeira é obrigada a fazer uma provisão (pôr uma quantia equivalente à garantia numa reserva) e tem menos dinheiro para conceder empréstimos.
“Na prática, isso funciona como capitalização. O BNDES ficará com o mesmo patrimônio de referência para continuar operando. Se houver problema muito grande, o banco ganha fôlego”, explica. O subsecretário, no entanto, afirmou que a União só deixará de receber de volta o empréstimo se o BNDES não conseguir reaver as garantias. “Só num caso muito raro, as garantias são ruins. Os empréstimos do BNDES são concedidos por meio de critérios técnicos”, ressaltou.
Pelo texto, se a provisão para cada projeto de infraestrutura for superior a R$ 8 bilhões, o BNDES poderá abater 90% da quantia provisionada do saldo devedor do empréstimo concedido pelo Tesouro Nacional. O processo pode ser repetido até atingir o valor limite de R$ 20 bilhões.
