Policiais Militares Ambientais de Campo Grande começam hoje, na Capital, o controle de estoques dos estabelecimentos comerciais que trabalham com pescado. A PMA promete para este ano uma fiscalização ainda mais efetiva, como maneira de evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando a captura do peixe no período de defeso.
Os estabelecimentos que comercializam peixes têm até hoje para efetuar a declaração do estoque. Conforme decreto de número 6.514 de 1998 que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem descumprir a declaração estará sujeito a ter todo seu estoque apreendido. São obrigados a declarar o estoque os frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.
A fiscalização será feita com o monitoramento e baixa nos estoques de peixarias de Campo Grande e do interior do Estado durante toda a piracema. Os trabalhos começam amanhã, às 8h15min, saindo do quartel da PMA, à Avenida Mato Grosso s/n, Parque das Nações Indígenas.
Penalidades
Pescar em período ou local onde a pesca é proibida pode acarretar em multa de R$ 700 a R$ 1 mil, com acréscimo de R$ 20 por produto de pesca para uso ornamental.
