O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou oito irregularidades em quatro obras executadas em Mato Grosso do Sul com recursos federais. O relatório aprovado ontem pelo colegiado identificou indícios de irregularidades graves na manutenção e restauração das BR-163 e 267; urbanização de favelas das bacias dos córregos Cabaça e Segredo, em Campo Grande; e na construção da ponte sobre o Rio Paraná, entre Paulicéia (SP) e Brasilândia-MS. Ao todo as obras envolvem a aplicação de R$ 284,7 milhões.
A constatação de irregularidades pelo TCU no Estado é resultado de 231 auditorias realizadas em todo o País – que envolvem dotação orçamentária de R$ 35,6 bilhões – pelo plano anual de fiscalização de obras do órgão, que gerou o relatório intitulado Fiscobras, que pode gerar economia de cerca de R$ 2,5 bilhões com a solução dos procedimentos. Deste total de auditorias, 32 obras receberam a recomendação de paralisação em virtude da gravidade. As principais irregularidades detectadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.
O conjunto destas irregularidades ou parte delas é que fizeram o colegiado incluir as obras de recuperação e manutenção da BR-163 no Fiscobras. Foi constatado que houve execução de serviços com qualidade deficiente; inexistência ou inadequação de estudo de viabilidade técnica – econômica e ambiental da obra; superfaturamento;, projeto básico deficiente ou desatualizado, e pagamento por serviços não previstos em contrato. A vistoria foi realizada em 16 de abril deste ano e envolve aplicação de R$ 46,3 milhões.
Também manutenção e restauração da BR-267 têm irregularidades. Em fiscalização no dia 23 de junho deste ano, o TCU constatou duplicidade na contratação e licitação de serviços; utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados; execução de serviços com qualidade deficiente; supervisão deficiente ou omissa, e projeto básico/executivo superdimensionado. Ao todo estão sendo aplicados na rodovia R$ 133,3 milhões dos cofres públicos federais, sendo que 30% dos serviços já foram executados.
Outra obra com irregularidade executada em Mato Grosso do Sul com recursos federais é a construção da ponte sobre o Rio Paraná, entre Brasilândia (MS) e Paulicéia (SP), na BR-158. No dia 28 de abril deste ano, constatou que o projeto básico está deficiente ou desatualizado. São R$ 71,7 milhões, com 90% da obra já concluída.
