A Associação Nacional dos Defensores Públicos publicou nota em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 465/10, do deputado federal Wilson Santiago (PMDB-PB). A proposta traça política de remuneração nacional para a categoria.
A nota é uma resposta às manifestações da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que declarou que a PEC traz “o perigo de trem da alegria e do efeito cascata”. Para a Anadep, a manifestação da Ajufe é baseada no total desconhecimento do assunto. A entidade destacou que a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pretende assegurar que o defensor público, ao atingir o último nível da carreira, receba o subsídio máximo previsto no artigo 37, XI da Constituição Federal.
“A PEC 465/10 está sendo debatida de forma clara, transparente e democrática no Congresso Nacional e a Anadep tem se empenhado para dialogar sobre esse tema com diferentes e importantes representantes da sociedade civil, do governo e do parlamento, buscando reunir o apoio necessário para sua aprovação. (...) É essencial, portanto, para que a função da defesa pública não seja mais tratada como de segunda importância no sistema de Justiça e para que o Estado assegure a efetiva paridade de armas e equilibre a balança, tratando com igual dignidade e respeito essas três funções essenciais à Justiça”, diz a nota.
A Anadep destacou que sempre houve resistências ao fortalecimento da defesa pública gratuita. “Há quem se sinta incomodado com a atuação firme e combativa dos defensores públicos, que entram com milhares de ações judiciais, levantam teses das mais robustas na defesa de seus assistidos, recorrem – se necessário e cabível, até o Supremo Tribunal Federal – na defesa do bom direito de seus representados, informam à população carente quais são os seus direitos e como lutar para defendê-los, promovem conciliações e mediações de conflitos e, sobretudo, tem suas portas abertas para ouvir os problemas de todos os cidadãos carentes de recursos, sejam os problemas mais complexos ou os mais simples”.
As informações são do Conjur
