Das 10h do próximo dia 30 de novembro até às 18h de 1º de dezembro as pessoas interessadas em fazer denúncias e reclamações – devidamente documentadas - contra o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul serão atendidas por servidores da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, neste período, estarão em Campo Grande (MS) fazendo inspeção. A população terá amplo acesso aos trabalhos, por meio de audiência pública, e oportunidade também de destacar as boas práticas dos serviços forenses,
A inspeção foi instaurada por meio da Portaria nº 75/2010 do CNJ e abrangerá as unidades judiciárias e administrativas da justiça comum do Poder Judiciário sul-mato-grossense. Os trabalhos não atingirão a jJustiça Federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições. Os serviços forenses tramitarão normalmente nesse período.
Audiência pública
No dia 1º de dezembro, a partir das 13h, será realizada audiência pública. No evento, independentemente de prévia inscrição, será facultado uso da palavra e manifestação escrita ao ao chefe do Ministério Público no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Mato Grosso do Sul, à Secretaria da Justiça do Mato Grosso do Sul, ao chefe da Defensoria Pública no Estado, ao procurador geral do Estado, ao procurador geral do Município de Campo Grande, ao presidente Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros e ao presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul.
Da mesma forma participarão o presidente da Associação do Ministério Público do Estado, ao presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e dos Oficiais de Justiça do Estado, ao ouvidor geral da Ouvidoria Agrária Nacional, ao responsável pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA ) de Mato Grosso do Sul, e ao responsável pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Estado.
Segundo a portaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, a manifestação de outras entidades e de pessoas físicas em audiência pública deverá ser precedida de inscrição, com identificação do interessado por meio de apresentação de documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço. As inscrições serão efetivadas perante os servidores da Corregedoria Nacional a partir das 10h do dia 30 de novembro. As manifestações na audiência pública serão orais, por cinco minutos prorrogáveis a critério da ministra-corregedora, e seguirão a ordem de inscrição.
Participarão dos trabalhos a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, além de magistrados e servidores do CNJ. Segundo a portaria, a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela justiça comum estadual de Mato Grosso do Sul, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário.
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
