O repasse de recurso público à única clínica particular que aceita novos pacientes com câncer que necessitam de radioterapia em Campo Grande, vai passar de R$ 70 mil para R$ 270 mil. O valor será mantido por quatro meses, chegando a um milhão e oitenta mil reais. O objetivo é acabar com a fila de espera para radioterapia no estado, que já chega a 170 pessoas.
A decisão foi informada ontem (17) ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, pelos representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. O recurso é repassado à clínica Neorad pelo Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande. O procurador aceitou a solução temporária e imediata, mas afirmou "não concordar absolutamente com essa situação" Ele quer que governo e município estruturem a radioterapia na rede pública.
Segundo o procurador Felipe Fritz Braga, o recurso a instituições privadas, em saúde, só pode se dar complementarmente. "Por que essa situação? Porque não houve investimento na área pública. Derramam-se recursos vultosos na rede privada de saúde - e aí incluo as instituições filantrópicas, como Hospital do Câncer e também Santa Casa - mas pouco se aplica, em termos proporcionais, nos hospitais públicos. É necessário investir na oncologia de hospitais públicos. Temos aqui o Hospital Regional e o Hospital Universitário - o que é que tem sido feito para criar ali uma radioterapia de ponta? Nada. Estado e município pagarão para clínica particular um montante que, ao longo de poucos anos, lhes permitiriam montar toda a estrutura necessária para o funcionamento de uma radioterapia em hospital público".
MPF quer ouvir os pacientes
O MPF investiga o descaso no atendimento aos pacientes com câncer no estado. Há informações de que muitos procuram atendimento em outras regiões, como Barretos (SP). Quem não tem condições se submete à fila. Relatos médicos obtidos pelo MPF confirmam que, em muitos casos, a demora inviabiliza a cura. O MPF pretende agora ouvir os pacientes que se sentem prejudicados.
"Queremos conhecer de perto o drama que os pacientes oncológicos estão vivendo nas filas. Não há nenhum registro sobre o que enfrenta esse paciente: ele se depara com irregularidades perante as quais tem de se calar? Ele está vindo de longe para conseguir uma vaga na fila? Ninguém faz esse registro. Queremos ouvi-lo. O SUS é um sistema perfeito no discurso e na teoria. Na prática, os problemas são enormes. Temos de enfrentá-los ouvindo o paciente", afirma o procurador.
Atendimento na rede pública não existe
Atualmente, além da clínica Neorad, oferecem o tratamento de radioterapia os Hospitais do Câncer - em Campo Grande - e Evangélico - em Dourados. Os três são particulares, embora os dois hospitais sejam filantrópicos. Todos atendem, também, pacientes de convênios e particulares. A administração do Hospital do Câncer informou ao MPF que não pretende ampliar o atendimento à população, pois o aparelho de radioterapia teria limitação no horário de funcionamento.
Diante da insuficiência dos serviços de radioterapia no Estado, a fila de espera tem sido crescente. A medida atualmente adotada pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde [custeio do tratamento de pacientes do SUS em clínica particular] apresenta-se como solução provisória para esse problema. Contudo, para resolvê-lo definitivamente, são necessários investimentos nos hospitais públicos, a começar pela instalação de um novo equipamento de radioterapia.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que o Governo do Estado não pretende instalar aparelho de radioterapia no Hospital Regional. (com informações da assessoria de imprensa do MPF)
