A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira, 22, em comunicado resultado da reunião do órgão regulador esta manhã com a Infraero, a Polícia Federal, a Receita Federal, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e companhias aéreas. Os agentes do setor se reuniram para consolidar plano de ação do setor para atender à crescente demanda por voos nos últimos meses de 2010.
De acordo com a Anac, as seis maiores companhias aéreas brasileiras - TAM/Pantanal, Gol/Varig, Azul, Webjet, Avianca e Trip -, a Infraero - que administra os principais aeroportos do País -, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, se comprometeram a tomar várias medidas visando o bom funcionamento do setor durante o período de fim de ano.
Ainda segundo o informe, entre as providências do setor estão a disponibilização de aeronaves reserva; o aumento das equipes de atendimento e equipamentos da Infraero; a ocupação de todas as posições de check-in das companhias nos horários de pico; o incentivo ao check-in pela Internet ou totens nos aeroportos; a proibição de overbooking; e o endosso de passagens entre as empresas, bem como o aumento da fiscalização da Anac, em especial sobre os direitos dos passageiros.
A Anac informou ainda que o Decea terá um aumento de 14% nas posições de controle de tráfego, além de realizar monitoramento especial dos aeroportos de Porto Seguro, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. A Anac acrescentou também manterá inspetores durante 24 horas nos Centros de Operações das empresas aéreas e no Decea.´
Outras medidas
A Anac informou ainda que, entre as medidas elaboradas para atender à crescente demanda por voos no final do ano, também estão incluídas recomendações para tratamento de viagens internacionais. No caso dos voos internacionais, a Polícia Federal concordou em manter tripuladas todas as posições de controle de migração (checagem de passaportes) nos horários de maior movimentação.
Ainda segundo a Anac, como alguns voos internacionais incluem escalas domésticas, as companhias aéreas terão de comunicar os passageiros que farão exclusivamente os trechos dentro do Brasil a chegarem antecipadamente ao aeroporto, bem com sobre as restrições de líquidos da bagagem de mão.
A Agência informou ainda que de 17 de dezembro de 2010 até 3 de janeiro de 2011, a Anac terá uma equipe de 120 pessoas, entre inspetores, diretores e pessoal de apoio, nos períodos de manhã, tarde e noite em 11 aeroportos de todas as regiões do País: Galeão (RJ), Guarulhos e Congonhas (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Vitória (ES) e Manaus (AM).
O objetivo das equipes será o de fiscalizar o atendimento e as providências tomadas pelas companhias aéreas, assim como o cumprimento da Resolução nº 141, em vigor desde junho deste ano, que determina os direitos dos passageiros nas viagens aéreas. Em seu comunicado, a Anac acrescentou também que nos principais aeroportos brasileiros estarão disponíveis aos passageiros cartilhas informativas.
