Na contramão de programa do Ministério da Saúde que prevê a distribuição de preservativos nas escolas públicas do Brasil a partir do ano que vem, a Câmara de Vereadores de Campo Grande vota hoje projeto de Lei polêmico que proíbe a instalação de "dispensadoras" de camisinhas nas instituições públicas e particulares de ensino da Capital. A proposta de instalá-las nos colégios é do Programa Nacional de Prevenção às DSTs e à Aids. A previsão é de que 40 escolas do País tenham as máquinas contendo cerca de 500 preservativos que ficarão à disposição dos alunos até o fim deste ano. Não há informações de quantas serão destinadas a Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei Complementar nº 276/10 que veda o uso das dispensadoras é de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Herculano Borges (PSC), Flávio César (PTdo B) e João Rocha (PSDB). A proposta prevê punições aos estabelecimentos que instalarem as máquinas de camisinhas. A desobediência ao que determina o projeto, caso aprovado, poderá resultar em advertência, multa de até R$ 2 mil, suspensão por até 30 dias e até cassação do alvará de funcionamento da escola.
Para presidente da Casa e Leis, Paulo Siufi, conforme entrevista concedida ao Correio do Estado, em setembro deste ano, a instalação das máquinas pode acabar gerando efeito contrário e incentivando os estudantes a manter relações sexuais precocemente e de maneira irresponsável. "Não é essa a melhor opção de educação sexual", afirmou.
Para o vereador Herculano Borges o projeto não tem intenção de afrontar o Ministério da Saúde, mas de evitar a "banalização do sexo". "Acho que campanhas educativas são muito mais produtivas. Não é a distribuição de preservativos que resolve a questão da gravidez na adolescência". O parlamentar acredita que o projeto será aprovado. "Todos os vereadores compreenderam a nossa posição e, até agora, ninguém se manifestou contrário ao projeto".
A coordenadora do Programa DST Aids de Campo Grande, Gisele Maria Brandão Freitas, considera necessária a distribuição dos preservativos nos colégios. Ela alerta para o número de adolescentes grávidas e outras com doenças transmitidas sexualmente. "Vamos estar cometendo uma falta se fecharmos os olhos e acharmos que o adolescente não tem relação sexual", afirma.
Senha
O acesso à camisinhas, conforme prevê o programa do Ministério da Saúde, seria controlado. Cada adolescente do Ensino Médio teria uma senha e com ela poderia retirar o preservativo do dispositivo a hora que quisesse. A direção das escolas ficariam responsáveis por definir uma cota de quantas camisinhas cada pessoa pode retirar por mês e onde instalar a máquina.
Junto com a senha para ter acesso à máquina, o adolescente recebe uma cartilha com orientações sobre preservação para evitar doenças sexualmente transmissíveis. O equipamento foi desenvolvido por estudantes e professores do Instituto Federal de Santa Catarina e selecionado pelo Governo federal em concurso realizado em 2006.
