Postos de gasolina e estabelecimentos de lavagem de veículos poderão ser obrigados a instalar sistema de captação de água das chuvas. A medida está prevista no Projeto de Lei 7849/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).
Segundo a proposta, o sistema deverá ser instalado em até 180 dias após a publicação da lei. Rossi ressalta que o objetivo é evitar o desperdício. "A lavagem de veículos com água tratada é um exemplo de despreocupação com a escassez desse recurso natural", diz.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante à outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada a mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.
As duas propostas serão analisadas por uma comissão especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto, juntamente com outros nove projetos que tratam de assunto semelhante.
Com informações da Agência Câmara
