Do total de 10 mil emendas parlamentares à proposta de Orçamento da União para 2011, até o momento, apenas duas reservam recursos para o combate ao crime organizado. As emendas, que foram apresentadas ontem (26), somam R$ 99,6 milhões, segundo informou hoje (27), à Agência Brasil, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, Gim Argello (PTB-DF).
Ele acrescentou que, hoje, os funcionários da comissão estão separando, por área, todas as emendas apresentadas. Perguntado se haveriam mais emendas nesta área, o parlamentar afirmou que só "se for emenda individual". Segundo o relator, nenhuma comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado, ou bancadas parlamentares, inclusive a do Rio de Janeiro, apresentou emendas ao Orçamento para o combate ao crime organizado.
Diante da situação "de guerra" que se instalou no Rio de Janeiro nessa semana, o relator, que também é vice-líder do governo no Senado, afirmou que as emendas não só serão aprovadas pela comissão como, também, pretende aumentar, na proposta orçamentária, os recursos para o combate ao crime organizado.
Na próxima semana, ele terá uma reunião com a futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para avaliar a possibilidade de incluir uma nova rubrica no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) só para a execução dessas ações. "Essa é a primeira vez que um parlamentar tem a prerrogativa de apresentar alterações ao PPA", destacou Argello.
O relator trabalha, hoje, para "separar" por área as emendas apresentadas. Quanto ao episódio que se desenrola no Rio, com combates entre traficantes e policiais apoiados pelas Forças Armadas, Gim observou que são "fatos imprevisíveis".
Nesse caso, acrescentou, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar ao Congresso, se necessário, uma medida provisória (MP) de abertura de crédito ao Orçamento de 2010 reforçando os recursos para combater o crime organizado.
"Tenho certeza que, se uma MP como essa chegar ao Congresso será aprovada. Explodiu essa guerra urbana no Rio de Janeiro e trata-se de uma coisa que não dá para prever [o desfecho]", acrescentou o parlamentar. Ele disse, no entanto, que, em nenhuma conversa mantida com autoridades da Presidência da República ou do governo de transição, essa possibilidade foi levantada.
Em 2011, a presidenta eleita, Dilma Rousseff, terá aproximadamente R$ 8 bilhões disponíveis para a área de segurança pública em recursos orçamentários a serem aplicados em todo o país. Esse volume de recursos poderá será ainda maior já que a Comissão Mista de Orçamento ainda analisa os recursos relativos às emendas, ao todo 10.040, que definirão as prioridades do Poder Legislativo. O
levantamento feito pela liderança do PT, a pedido da Agência Brasil.
No entanto, dos R$ 8 bilhões propostos pelo Executivo no projeto orçamentário, apenas R$ 1,2 bilhão estão classificados como investimentos. Os técnicos ressaltam, entretanto, que R$ 2,8 bilhões separados para custeio e R$ 3,9 bilhões para pessoal dão suporte aos investimentos.
Além disso, do total de recursos destinados para segurança pública, 99% estão carimbados na rubrica “nacional”, ou seja, ficará a cargo do Executivo definir para que estado ou áreas serão destinados os recursos orçamentários destinados à segurança pública.
