O direito ao recebimento do seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) já foi viabilizado em 506 processos iniciados através do Procon somente neste ano. Segundo dados do Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor) os processos que asseguram o benefício por morte, invalidez e despesas médicas de vítimas de acidentes de trânsito somam R$ 3.318.696,67. O total representa os processos solicitados até a data de hoje (29).
A quantia já é superior ao total finalizado de 2009, quando o número de processos iniciados através do Procon foi de 437, somando a quantia de pouco mais de R$ 2,6 milhões em seguros. Deste total, 184 processos movidos por morte, 196 para ressarcimento de despesas médicas e 57 por invalidez. Já em 2010 o Procon recebeu 196 solicitações de processos por morte da vítima, 251 de despesas médicas e outros 59 por invalidez.
De acordo com superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, o órgão estadual buscou a parceria com o Sincor para viabilizar de forma ainda mais simplificada o acesso ao seguro Dpvat. “É um convênio onde é possível prestar um atendimento absolutamente gratuito para todos que têm direito ao seguro Dpvat, sem precisar de um advogado”, afirma.
A busca pelo início do processo através do Procon também é independente de problemas em receber o seguro. “O seguro será providenciado. O Procon fará todo o processo”, confirma Lamartine.
Verificando os valores apresentados pelo Sincor, é possível observar que quase a totalidade das indenizações pagas pelo Dpvat através de ações do sindicato são movidas por meio da parceria com o Procon. O total de indenizações pagas no ano passado foi de R$ 2.944.981,63, sendo que R$ 2.630.037,12 foram iniciados no órgão estadual.
