A Secretaria Estadual de Fazenda começa a postar hoje (1º) nos Correios os carnês do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011. São mais de 631.300 boletos, em torno de 56 mil a mais que no ano anterior. A Sefaz também disponibilizou o acesso online ao boleto.
Pela Internet, o proprietário de veículo pode consultar o valor e imprimir a guia. Correntistas do Banco do Brasil também podem efetuar diretamente o pagamento. O acesso poderá ser feito na página eletrônica www.sefaz.ms.gov.br, clicando no banner “IPVA 2011”. É preciso o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo.
O proprietário que optar pela quitação do imposto à vista terá 10% de desconto. O prazo é até 31 de janeiro de 2011. Para quem quiser pagar o imposto parcelado em três vezes, os vencimentos serão nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00, no caso de veículos de duas rodas, e de R$ 50,00 no caso dos demais veículos. Veículos novos continuam isentos de tributação nos primeiros doze meses.
No caso de discordância quanto aos valores consignados na tabela, a impugnação deve ser apresentada pelo contribuinte no prazo de 20 dias contado da data da notificação do lançamento do imposto.
A comprovação do pagamento do IPVA é exigência obrigatória para que um veículo seja matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado. Essa condição vale também para qualquer outro ato que implique alteração de dado relativo à propriedade ou à posse ou ao próprio veículo.
