Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão na mira do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) processando 210 denúncias que indicam suposto favorecimento, tráfico de influência e propínas para acobertamento de desvio de verbas da Assembleia Legislativa. As denúncias, feitas individualmente, atingem também o governador reeleito André Puccinelli (PMDB) e o Ministério Público Estadual. As informações foram publicadas na edição de hoje do jornal O Estado e São Paulo e pela Agência Estado de notícias.
Conforme a reportagem apurou, há outro pacote de acusações coletivas montado a partir da audiência pública, presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em que aparece até um cheque endossado por um deputado estadual, tendo como portador um desembargador. A reunião ocorreu na quarta-feira passada, com a presença de quase mil pessoas, interessadas no destino das denúncias que atingem negativamente os três Poderes do Estado.
"O mais importante para mim é o comportamento funcional dos membros do Judiciário", disse Eliana. "As demais questões serão encaminhadas para o Ministério Público Federal, porque o Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo, não manda prender ninguém, não altera ou cancela sentenças. Nossa missão é com o aprimoramento do Judiciário."
A ministra esclareceu ser a primeira audiência pública do gênero que preside em toda sua carreira. "Espero voltar a Mato Grosso do Sul para dizer que está tudo correto em relação ao trabalho dos desembargadores. Não é meu desejo ver alguém exemplarmente punido."
Se comprovadas as irregularidades, a pena máxima sugerida pelo CNJ ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de aposentadoria compulsória.
Os trabalhos de inspeção da corregedoria CNJ tiveram início em Mato Grosso do Sul no último dia 29 para apurar possíveis irregularidades na Justiça do Estado. Na ocasião, o desembargador e assessor especial corregedoria, Vladmir Passos de Freitas, foi indagado sobre o caso de suposto mensalão afirmado em video pelo deputado estadual Ari Rigo e respondeu que o grupo veio ao Estado por outras demandas. “Sim e não. Sim porque a notícia precisa ser apurada e nos chegou com muita força e não porque esse é um trabalho feito em todos os Estados”, afirmou.
O magistrado lembra que a equipe de inspeção possui 25 profissionais e a intenção é fazer com que a Justiça seja mais eficiente. “Viemos por mais do que isso”, lembrou fazendo menção ao caso que se tornou público depois que um video foi divulgado pela internet em que o deputado estadual Ari Rigo acusa juízes de receberem propina em troca de “favores”. Freitas lembra que sobre o caso do parlamentar já existem investigações preliminares. “Vamos fazer levamentos na parte administrativa e financeira. Não vamos nos meter em sentença de juiz”, argumentou.
