O juiz da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, Danilo Burin, revelou que todos os dias indefere pedido de internação para adolescentes infratores do interior do Estado. O magistrado explicou que, juntas, as Unidades Educacionais de Internação (Uneis) Dom Bosco e Novo Caminho, da Capital, dispõem de 74 vagas. Atualmente, cerca de 90 menores estão recolhidos, mas estes espaços chegam a abrigar 120 garotos apreendidos.
"É uma quantidade absurda de pedidos, que não tenho como absorver. Só as Uneis de Ponta Porã e da Capital estão funcionando. A de Três Lagoas está no chão, desativada, e em Corumbá começou reforma", justificou o juiz, explicando que não pode negar pedidos da Capital porque é direito do menor cumprir medida socioeducativa perto da família. "Vamos adotar o sistema penitenciário, colocando os menores amontoados, dormindo no chão, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente não aceita", ressaltou.
Outra reclamação do magistrado Danilo Burin é com relação aos pedidos feitos por alguns juizes de comarcas do interior. "Muitos colegas fazem ofício e mandam. Não têm a capacidade de ligar e explicar a gravidade, me colocar a par da situação. Não sabemos da gravidade porque eles simplesmente pedem vaga".
Tratamento
O juiz defende que o adolescente infrator seja submetido a tratamento para combate a dependência química enquanto estiver recluso numa Unei, no entanto, ele garante que pouco se faz em prol da recuperação destes menores. Conforme o magistrado, a responsabilidade de inserir um programa de recuperação do apreendido é da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que administra as unidades de internação.
"Pega o adolescente podre na rua e devolve com um entendimento melhor, mas com a droga no corpo. A gente não consegue aproveitar esse espaço de tempo que ele permanece internado. O Estado não se manifesta", reclamou Danilo Burin. (VS)
