O Governo Federal assinou hoje os termos de cooperação federativa das obras selecionadas para prefeituras e governos estaduais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). no Mato Grosso do Sul, os investimentos para as cidades que compõem o Grupo 1 do PAC - capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes - somam R$ 325,1 milhões e contemplam ações em Corumbá, Dourados, Ponta Porá e Três Lagoas.
Essa seleção alcança projetos de saneamento, habitação, pavimentação e contenção de encostas e áreas de risco e instalação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Praças do PAC, voltadas para as cidades maiores. Os municípios menos populosos terão a seleção de seus projetos anunciada ainda em dezembro.
Nesta primeira fase, Mato Grosso do Sul receberá R$ 298,8 milhões em investimentos em pavimentação, drenagem, habitação, saneamento e contenção de encostas, além de cinco Praças do PAC, 23 unidades básicas de saúde e três unidades de pronto atendimento.
Em todo o país, os projetos anunciados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade em Brasília, com a presença de governadores e prefeitos, chegam a R$ 18,550 bilhões.
"O PAC demarca a retomada da capacidade de planejamento de médio e longo prazo do Estado brasileiro, que esteve abandonada nas duas décadas anteriores ao lançamento do programa. Com ele, além de garantir os aportes em infraestrutura de transportes e energia essenciais ao crescimento da economia, estamos realizando melhorias significativas nas cidades brasileiras", avalia a Coordenadora do PAC e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Seleção respeitou prioridades - Desde o lançamento do PAC 2, em março, o Comitê Gestor do PAC (Gepac) vem acompanhando os municípios na elaboração dos projetos a serem incluídos no programa, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias e os projetos mais importantes para cada cidade.
"Na análise das propostas apresentadas pelas prefeituras, priorizaram-se aquelas com maior impacto para a população. Como critérios adicionais, foram adotados o potencial de complementação às obras da primeira fase do PAC e a oferta de condições adequadas ao início imediato das obras, tais como projeto básico licitável, licenciamento ambiental e regularização fundiária", detalha Miriam Belchior. Cada modalidade teve ainda requisitos técnicos específicos definidos pelos ministérios responsáveis.
Dos 477 municípios que compõem o Grupo 1 - onde vivem 60% dos brasileiros -, 440 estão inclusos nesta primeira seleção, o que equivale a 93%. Os demais, que não apresentaram projetos ou não os tinham no perfil adequado, poderão participar da segunda rodada das mesmas ações, prevista para 2011. Estão disponíveis também recursos para apoiar as prefeituras a elaborarem projetos.
Avanços do PAC 2 - Nos eixos que englobam ações de infraestrutura social e urbana, executadas em parceria com Estados e Municípios, o PAC 2 representa expansão de 63% em recursos em comparação com o PAC 1 - enquanto a primeira etapa tem carteira de R$ 239 bilhões, a segunda conta com R$ 389 bilhões.
O rol de ações atendidas também foi ampliado: além de saneamento, drenagem e habitação, foram incluídas melhorias para saúde, segurança pública, educação e equipamentos sociais e de lazer.
"A execução do PAC 1 demonstrou ser possível um novo modelo de gestão, que valoriza o diálogo federativo e aposta na descentralização para garantir mais agilidade e eficácia dos projetos. Discutimos as necessidades de cada município e definimos juntos os investimentos para cada cidade", avalia o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
Outro avanço do PAC 2 é que seus investimentos serão realizados sem exigência de contrapartidas financeiras por parte dos municípios. "Além de facilitar a adesão de cidades sem condições orçamentárias para executar estes investimentos, a mudança implica maior agilidade no andamento das obras", explica Olavo Noleto.
SOBRE OS PROJETOS ANUNCIADOS
Habitação - Obras para urbanização de assentamentos precários e construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Saneamento - Intervenções e obras de abastecimento e tratamento de água e esgoto, saneamento integrado e drenagem.
Pavimentação - Obras de pavimentação de vias em bairros carentes de infraestrutura urbana.
Encostas - Obras de contenção de encostas em áreas de risco.
Praças do PAC - Equipamentos que integrarão atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.
Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Unidades destinadas a abrigar equipes de Saúde da Família, que desempenham ações de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - Estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária entre as UBS e a Rede Hospitalar. Serão implantadas em pontos estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência.
