Cidades

VOTAÇÃO

Projeto de Lei que regulamenta exploração de bingos no País deve entrar em pauta esta semana

Projeto de Lei que regulamenta exploração de bingos no País deve entrar em pauta esta semana

Redação

14/12/2010 - 09h23
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Líderes partidários se reúnem hoje em Brasília para definir quais assuntos estarão em pauta de votação para essa semana e entre eles, o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Ele já teve a sua urgência Regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal.

Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. aprovada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal. Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira (8), o projeto divide as bancadas da Câmara, e partidos como PT e PSDB se colocam contra a legalização dos bingos.

Além disso, deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Há até mesmo a disposição de votá-la em dois turnos, sem o interstício necessário, já que ela tem apoio da maioria dos partidos.
A reunião será realizada às 16 horas no gabinete da Presidência da Câmara.

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